Os mais de 1,7 milhão de microempreendedores individuais (MEI) de Minas Gerais devem ter atenção ao aumento da contribuição mensal. Com a mudança do salário mínimo para R$1.412, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS/SIMEI) vai variar de R$ 70,60 a R$ 76,60, a depender das ocupações desempenhadas por cada pessoa.
Este valor passará a valer em todo o país para a guia referente ao mês de janeiro de 2024, com vencimento em 20 de fevereiro do mesmo ano. A contribuição mensal de quem é MEI é obrigatória para optantes do Simples Nacional que faturam até R$ 81 mil por ano.
No caso de quem atua no comércio e/ou indústria, o novo valor será de R$ 71,60, e quem presta serviços em geral, passará a pagar R$ 75,60. Já quem exerce tanto ocupações de comércio e/ou indústria quanto serviços, o valor do DAS passará a ser de R$ 76,60.
O pagamento do DAS deve ser feito até o dia 20 de cada mês. Os boletos podem ser emitidos pelo Portal do Empreendedor ou pelo aplicativo da receita para quem é MEI. A impressão do documento também pode ser solicitada, gratuitamente, nas Agências do Sebrae Minas ou em um dos parceiros da Rede de Atendimento “Aqui tem Sebrae” em todo o estado.
Em Minas Gerais, quem é MEI representa 64% das empresas formais e 70,5% dos pequenos negócios optantes pelo Simples Nacional. O estado ocupa o terceiro lugar no acumulado de formalizações no país, com 1,7 milhão de MEI, de acordo com dados da Receita Federal.
Serviço / Novos valores de contribuição como MEI por ocupações em 2024:
• Comércio e/ou Indústria = R$ 71,60
• Serviços = R$75,60
• Comércio e/ou Indústria e Serviços = R$ 76,60
Com informações da Agência Sebrae de Notícias
